AVISO DE PRIVACIDADE

Olá, seja bem-vindo(a)!

Quando você obtém nosso cartão de desconto e/ou clube de benefícios, estará nos fornecendo algumas informações. Assim, como entendemos que é de extrema importância a sua privacidade e a proteção dos seus dados, nós RECUPERE ASSOCIACAO DE MUTUO BENEFICIO, por meio desta Política de Privacidade, pretendemos esclarecer como ocorrerá o tratamento.

1. Conceitos básicos

Com o objetivo de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

Termo	Conceito
Dado Pessoal	É qualquer informação que identifica ou que possa identificar uma pessoa natural, tal como nome, CPF, RG, endereço, telefone, placa do veículo, histórico de compras, entre outros.
Tratamento	É toda operação realizada com dados pessoais, desde a sua coleta até sua eliminação, inclusive seu armazenamento. Isto é, engloba a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular	É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento. Ou melhor, é você.
Associação	Somos nós, RECUPERE ASSOCIACAO DE MUTUO BENEFICIO.
Política	É esta Política de Privacidade.

2. Dados coletados e finalidade

Você poderá nos fornecer, por exemplo, seu nome completo, RG, CPF, informações veiculares, endereço completo, e-mail, telefone e/ou celular, por meio do cadastro realizado presencialmente e/ou através da plataforma online, para fins exclusivos e específicos de:

• Consulta ao SPC;
• Concessão de benefícios e/ou descontos previstos no Estatuto Social e/ou no Regimento Interno da associação;
• Envio de informações sobre os serviços prestados;
• Cumprimento de obrigações legais;

3. Dados de crianças e adolescentes

Nós não iremos coletar, manter ou realizar qualquer outro tipo de tratamento com dados pessoais de crianças e/ou adolescentes sem o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, salvo os emancipados.

No entanto, havendo o consentimento nesses casos, para fins de cumprimento de obrigações legais, o cadastramento de dados incluirá ainda o nome de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, junto ao seu CPF e RG.

4. Compartilhamento dos dados

As informações coletadas poderão ser transferidas e/ou compartilhadas com terceiros, de acordo com os benefícios requeridos e/ou oferecidos automaticamente, objetivando a prestação de serviços de saúde, adjacentes e todos os outros benefícios úteis oferecidos pela associação, na forma autorizada pela legislação aplicável.

Armazenamento dos dados

Nós armazenaremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade, salvo se houver qualquer outro motivo para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de manutenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

5. Medidas de segurança

Para proteger todos os seus dados, nós adotamos várias medidas de segurança. Entre os recursos implementados, estão os controles de acesso à sistemas e ambientes de tratamento, instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados, entre outros procedimentos relativos à segurança da informação.

No entanto, levando em consideração que nenhum sistema é completamente seguro, nós não seremos responsáveis por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas ou invasões ao sistema, entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas e outros fatores externos que podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação conosco, por favor entre em contato por meio das informações indicadas abaixo.

6. Direitos do titular

Na forma da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais possui determinados direitos, tais como:

Direitos do Titular	Descrição Simplificada
Confirmação da existência de tratamento.	Este direito permite uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de tratamento a partir de seus dados pessoais.
Acesso aos dados pessoais.	Este direito permite o recebimento de uma cópia gratuita e em formato acessíveis dos seus dados pessoais tratados pela associação.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.	Caso você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus dados pessoais que tratamos, poderá requerer a retificação.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.	Você poderá solicitar (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão, salvo em casos de cumprimento de obrigação legal.
Portabilidade dos dados.	Você poderá solicitar que a associação forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que não viole os segredos comercial e industrial da associação.
Revogação do consentimento.	Este direito permite a revogação do consentimento fornecido para alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais.
Eliminação dos dados pessoais.	Este direito permite a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
Informação sobre o compartilhamento de dados.	Você possui o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a associação realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais.
Informações sobre a possibilidade e a consequência de não consentir.	Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela associação.
Revisão das decisões automatizadas.	Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão.
Oposição ao tratamento.	A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

 

• Exercício dos direitos dos titulares

Nós contamos com profissionais treinados para atender as suas dúvidas e requisições. Para exercer tais direitos, em formato presencial, você deverá preencher o Formulário de Requisição de Direitos do Titular dos Dados Pessoais disponibilizado e entregar para o responsável.

Caso seja em formato online, você deverá imprimir o Formulário de Requisição de Direitos do Titular dos Dados Pessoais, preencher os direitos que deseja exercer, digitalizar e, após, enviar para o e-mail contato@recuperebeneficios.com.br, junto à cópia de sua carteira de identidade.

Importante ressaltar, que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.

• Análise da requisição

Ao receber sua requisição, nossa equipe de privacidade analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que:

1. Seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou
2. Seu pedido foi negado e, por determinadas razões que estarão informadas na resposta, não poderá ser acatado.

Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo meio de comunicação indicado no Formulário de Requisição de Direitos do Titular dos Dados Pessoais.

Convém destacar que, talvez seja necessário solicitar-lhe informações específicas para confirmar sua identidade e, por consequência, garantir o exercício de seus direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os seus dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los.

Por fim, poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de direitos que você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.

• Prazo para resposta

Recebida a sua requisição e confirmada a sua identidade, nossa equipe retornará a você uma resposta em até 15 (quinze) dias corridos acerca da confirmação da existência ou acesso aos dados.

Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações acerca do pedido, podemos enviar a você alguns questionamentos para que possamos responder a sua requisição de maneira satisfatória, de modo que tal prazo estará suspenso desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.

7.4 Razões para negativa da requisição

Os seus direitos não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:

• Preservação de segredo de negócio e/ou propriedade intelectual da associação ou de terceiros;
• Violação de direitos e liberdades de terceiros;
• As informações estão anonimizadas e, portanto, não são dados pessoais;
• Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;
• Os interesses legítimos da associação sobrepõem-se aos do titular dos dados pessoais;
• O titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas.

De toda forma, responderemos as requisições em tempo hábil e iremos informá-lo com clareza sobre os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.

7. Disposições gerais

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, caso haja necessidade. Sendo assim, recomendamos que seja revisada com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

Além disso, a presente Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de Vacaria/RS para dirimir qualquer dúvida ou questões supervenientes.

8. Canal de contato

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições da nossa Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio do e-mail contato@recuperebeneficios.com.br.

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